Metadados
- titulo
- LEI Nº 1.916 DE 13 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- BARRACÃO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1916
- data
- 2026-04-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-14
- codigo_identificador
- 3962C71D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117822_2026-04-13_743ad73ccdf60b72602f7e4dd00650af.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 1.916 DE 13 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 1.916 DE 13 DE ABRIL DE 2026 LEI Nº 1.916 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Art. 8º As despesas decorrentes dessa lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, até o limite de 15 alunos por semestre de estágio (R$ 18.000,00 – Dezoito mil reais). Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Barros Cassal-RS, 13 de abril de 2026. JOVIANO ZAGO Prefeito Municipal Publicado por: Ingrid Corte