DECRETO Nº 5.344, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 5.344, DE 13 DE ABRIL DE 2026. Abre crédito especial de R$ 239.404,75 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 82, inciso IX e X, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 41, inciso II, art. 42, e art. 43, caput, da Lei Federal N. º 4.320/64 e § 1º, inciso III, e, Lei Municipal nº 4.527, de 09 de dezembro de 2025, Lei Municipal nº 4.532, de 12 de dezembro de 2025, e Lei Municipal nº 4.542 de 13 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto crédito especial no valor de R$ 239.404,75 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados oferta de qualificação e capacitação profissional, com vistas à recuperação socioeconômica do Estado, atendendo diretamente as diretrizes do programa RS Qualificação - Recomeçar, criando rubrica no orçamento de 2026: 24 Secretaria Mun de Trabalho e Geração de Renda 01 Secretaria Mun de Trabalho e Geração de Renda 11.333.0005.2154 Promoção e Capacitação 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 239.404,75 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior o Convênio FPE nº 4135/2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sapucaia do Sul, 13 de abril de 2026. JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros