Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.096 DE 10 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1096
- data
- 2026-04-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- EEB2B756
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115793_2026-04-16_37254013a2c5dc711964990d1761c6d6.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.096 DE 10 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 1.096 DE 10 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Moreno/PE, 10 de abril de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno 412214032.408 – GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 800000 800000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação
Fonte
Valor
30.000,00
30.000,00
Valor
18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4076 412214012.401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MORENOPREV 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 800000 800000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Total
(QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.000,00
30.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos