Normas filtradas · página 43

1. DECRETO Nº 025, DE 09 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

2. DECRETO Nº 1.128 DE 09 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

3. DECRETO Nº 1.129 DE 09 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

4. DECRETO Nº 46 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Cruz Do Capibaribe · Decreto

5. DECRETO Nº 48 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

6. DECRETO Nº 14 DE 09 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Terra Nova · Decreto

7. LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Complementar

8. LEI Nº 830 DE 09 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Angelim · Lei Ordinária

9. LEI Nº 833 DE 09 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Angelim · Lei Ordinária

10. LEI Nº 965, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

11. LEI Nº 966, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

12. LEI Nº 967, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

13. LEI Nº 969, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 3.035 DE 09 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

15. LEI MUNICIPAL Nº 3.036 DE 09 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

16. LEI MUNICIPAL Nº 3.037 DE 09 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

17. LEI MUNICIPAL Nº 3.038 DE 09 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

18. LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cortes · Lei Ordinária

19. LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 09 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 09 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

21. RESOLUÇÃO-GAB PRES nº 19, de 09 de junho de 2026

    MunicipalPR · Florida · Resolução

22. RESOLUÇÃO-GAB PRES nº 20, de 09 de junho de 2026

    MunicipalPR · Florida · Resolução

23. LEI MUNICIPAL nº 1.808, de 09 de junho de 2026

    MunicipalRJ · Bom Jardim · Lei ordinária

24. DECRETO Nº 770, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Altinho · Decreto

25. DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Angelim · Decreto

26. DECRETO Nº. 041, DE 08 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Arcoverde · Decreto

27. DECRETO Nº 026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejao · Decreto

28. DECRETO N.º 26/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

29. DECRETO Nº 2.836, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

30. DECRETO Nº 2.837, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto