LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09 DE JUNHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado em 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento) os vencimentos base de todos os profissionais do magistério do ensino público do Município de Cortes, observadas as classes e faixas nele definidos, conforme contido nos anexos I, II, III, IV e V desta lei, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o art. 212-A, caput, inciso XII, da Constituição, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.. Art. 2º A remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Cortês seguirá o previsto nos anexos desta lei, conforme a seguinte integração: I - ANEXO I: Classe I - Professor com Formação Normal Médio ou Magistério; II - ANEXO II: Classe II - Professor com Formação Superior - Licenciatura; III - ANEXO III: Classe III - Professor com Licenciatura e Especialização; IV - ANEXO IV: Classe IV - Professor com Licenciatura e Mestrado; V - ANEXO V: Classe V - Professor com Licenciatura e Doutorado. Art. 3º O reajuste fixado no caput do artigo 1º desta lei será retroativo ao dia 1º de janeiro do ano de 2026 para todas as classes e faixas com jornada de 180 (cento e oitenta) horas, cuja remuneração passa a ser disciplinada de acordo com os anexos I, II, III, IV e V da presente lei, que a integram como parte complementar e inseparável, ficando substituídos os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 1.241, de 11 de junho de 2025. Parágrafo único. Na hipótese do profissional do magistério do ensino público do Município de Cortês exercer carga-horária laborativa inferior ou superior ao estipulado no caput deste artigo, sua remuneração será proporcional ao que for efetivamente trabalhado. Art. 4º Os valores correspondentes às diferenças salariais devidas aos servidores, referentes ao período compreendido entre o mês de janeiro de 2026 e a data de entrada em vigor desta Lei, serão apurados pela Administração Pública Municipal de forma individualizada e proporcional ao respectivo período de competência, observando-se, mês a mês, progressivamente, e quitados na mesma quantidade de meses referentes ao período retroativo, conforme previsão orçamentária e disponibilidade financeira do Município. Parágrafo único. Havendo disponibilidade orçamentária, o Poder Executivo municipal poderá antecipar a quitação total ou parcial das diferenças salariais indicadas no caput. Art. 5º Fica garantida a irredutibilidade remuneratória daqueles que atualmente já superam os valores definidos nesta lei e desde que decorrente de vantagens pessoais devidamente incorporadas. Art. 6º As despesas com pessoal do magistério serão suportadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, por meio das dotações consignadas no orçamento em vigor. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2026. Cortês-PE, 09 de junho de 2026, 72º de Emancipação Política. MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês ANEXO I www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4114 CLASSE I - PROFESSOR COM FORMAÇÃO NORMAL MÉDIO OU MAGISTÉRIO CLASSE E FAIXA TEMPO SALARIAL SERVIÇO C1. F. S. AI C1. F. S. AII C1. F. S. AIII C1. F. S. AIV C1. F. S. AV C1. F. S. BI C1. F. S. BII C1. F. S. BIII C1. F. S. BIV C1. F. S. BV C1. F. S. CI C1. F. S. CII C1. F. S. CIII C1. F. S. CIV C1. F. S. CV C1. F. S . DI

0 a 01 ano 02 a 03 anos 04 a 05 anos 06 a 07 anos 08 a 09 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos

DE JORNADA TRABALHO 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180

DE

VALOR DA PORCENTAGEM HORA AULA 2026 EM 2025 R$ 16,14 R$ 16,79 R$ 17,46 R$ 18,15 R$ 18,88 R$ 20,77 R$ 21,60 R$ 22,47 R$ 23,36 R$ 24,29 R$ 26,73 R$ 27,80 R$ 28,91 R$ 30,06 R$ 31,26 R$ 34,39

5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4

VALOR REAL VALOR GRATIFICAÇÃO DE EM REAJUSTE REAL DA HORA MENSAL BASE INCENTIVO DA HORA AULA AULA EM EM 2026 DOCÊNCIA DE 10% 2026 R$ 0,87 R$ 17,01 R$ 3.062,08 R$ 306,21 R$ 0,91 R$ 17,70 R$ 3.185,40 R$ 318,54 R$ 0,94 R$ 18,40 R$ 3.312,51 R$ 331,25 R$ 0,98 R$ 19,13 R$ 3.443,42 R$ 344,34 R$ 1,02 R$ 19,90 R$ 3.581,91 R$ 358,19 R$ 1,12 R$ 21,89 R$ 3.940,48 R$ 394,05 R$ 1,17 R$ 22,77 R$ 4.097,95 R$ 409,80 R$ 1,21 R$ 23,68 R$ 4.263,01 R$ 426,30 R$ 1,26 R$ 24,62 R$ 4.431,86 R$ 443,19 R$ 1,31 R$ 25,60 R$ 4.608,30 R$ 460,83 R$ 1,44 R$ 28,17 R$ 5.071,22 R$ 507,12 R$ 1,50 R$ 29,30 R$ 5.274,22 R$ 527,42 R$ 1,56 R$ 30,47 R$ 5.484,81 R$ 548,48 R$ 1,62 R$ 31,68 R$ 5.702,98 R$ 570,30 R$ 1,69 R$ 32,95 R$ 5.930,65 R$ 593,06 R$ 1,86 R$ 36,25 R$ 6.524,47 R$ 652,45

À

VALOR TOTAL R$ 3.368,29 R$ 3.503,94 R$ 3.643,76 R$ 3.787,76 R$ 3.940,10 R$ 4.334,53 R$ 4.507,75 R$ 4.689,31 R$ 4.875,05 R$ 5.069,13 R$ 5.578,34 R$ 5.801,64 R$ 6.033,29 R$ 6.273,28 R$ 6.523,71 R$ 7.176,92

ANEXO II CLASSE II - PROFESSOR COM FORMAÇÃO SUPERIOR - LICENCIATURA CLASSE E FAIXA TEMPO SALARIAL SERVIÇO C1. F. S. AI C1. F. S. AII C1. F. S. AIII C1. F. S. AIV C1. F. S. AV C1. F. S. BI C1. F. S. BII C1. F. S. BIII C1. F. S. BIV C1. F. S. BV C1. F. S. CI C1. F. S. CII C1. F. S. CIII C1. F. S. CIV C1. F. S. CV C1. F. S . DI

0 a 01 ano 02 a 03 anos 04 a 05 anos 06 a 07 anos 08 a 09 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos

VALOR DA DE JORNADA DE PORCENTAGEM HORA AULA TRABALHO EM 2026 EM 2025 180 R$ 17,76 5,4 180 R$ 18,46 5,4 180 R$ 19,20 5,4 180 R$ 19,97 5,4 180 R$ 20,77 5,4 180 R$ 22,85 5,4 180 R$ 23,76 5,4 180 R$ 24,71 5,4 180 R$ 25,70 5,4 180 R$ 26,73 5,4 180 R$ 29,40 5,4 180 R$ 30,57 5,4 180 R$ 31,80 5,4 180 R$ 33,07 5,4 180 R$ 34,39 5,4 180 R$ 37,83 5,4

REAJUSTE VALOR REAL GRATIFICAÇÃO DE VALOR MENSAL REAL DA DA HORA AULA INCENTIVO À VALOR TOTAL BASE EM 2026 HORA AULA EM 2026 DOCÊNCIA DE 10% R$ 0,96 R$ 18,72 R$ 3.369,43 R$ 336,94 R$ 3.706,37 R$ 1,00 R$ 19,46 R$ 3.502,23 R$ 350,22 R$ 3.852,45 R$ 1,04 R$ 20,24 R$ 3.642,62 R$ 364,26 R$ 4.006,89 R$ 1,08 R$ 21,05 R$ 3.788,71 R$ 378,87 R$ 4.167,58 R$ 1,12 R$ 21,89 R$ 3.940,48 R$ 394,05 R$ 4.334,53 R$ 1,23 R$ 24,08 R$ 4.335,10 R$ 433,51 R$ 4.768,61 R$ 1,28 R$ 25,04 R$ 4.507,75 R$ 450,77 R$ 4.958,52 R$ 1,33 R$ 26,04 R$ 4.687,98 R$ 468,80 R$ 5.156,78 R$ 1,39 R$ 27,09 R$ 4.875,80 R$ 487,58 R$ 5.363,38 R$ 1,44 R$ 28,17 R$ 5.071,22 R$ 507,12 R$ 5.578,34 R$ 1,59 R$ 30,99 R$ 5.577,77 R$ 557,78 R$ 6.135,54 R$ 1,65 R$ 32,22 R$ 5.799,74 R$ 579,97 R$ 6.379,71 R$ 1,72 R$ 33,52 R$ 6.033,10 R$ 603,31 R$ 6.636,41 R$ 1,79 R$ 34,86 R$ 6.274,04 R$ 627,40 R$ 6.901,44 R$ 1,86 R$ 36,25 R$ 6.524,47 R$ 652,45 R$ 7.176,92 R$ 2,04 R$ 39,87 R$ 7.177,11 R$ 717,71 R$ 7.894,82

ANEXO III CLASSE III - PROFESSOR COM LICENCIATURA E ESPECIALIZAÇÃO CLASSE E FAIXA TEMPO SALARIAL SERVIÇO C1. F. S. AI C1. F. S. AII C1. F. S. AIII C1. F. S. AIV C1. F. S. AV C1. F. S. BI C1. F. S. BII C1. F. S. BIII C1. F. S. BIV C1. F. S. BV C1. F. S. CI C1. F. S. CII C1. F. S. CIII C1. F. S. CIV C1. F. S. CV C1. F. S . DI

0 a 01 ano 02 a 03 anos 04 a 05 anos 06 a 07 anos 08 a 09 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos

VALOR DA DE JORNADA DE PORCENTAGEM HORA AULA TRABALHO EM 2026 EM 2025 180 R$ 19,53 5,4 180 R$ 20,31 5,4 180 R$ 21,13 5,4 180 R$ 21,97 5,4 180 R$ 22,85 5,4 180 R$ 25,13 5,4 180 R$ 26,13 5,4 180 R$ 27,18 5,4 180 R$ 28,27 5,4 180 R$ 29,40 5,4 180 R$ 32,34 5,4 180 R$ 33,63 5,4 180 R$ 34,97 5,4 180 R$ 36,38 5,4 180 R$ 37,83 5,4 180 R$ 41,62 5,4

REAJUSTE VALOR REAL GRATIFICAÇÃO DE VALOR MENSAL REAL DA DA HORA AULA INCENTIVO À VALOR TOTAL BASE EM 2026 HORA AULA EM 2026 DOCÊNCIA DE 10% R$ 1,05 R$ 20,58 R$ 3.705,23 R$ 370,52 R$ 4.075,75 R$ 1,10 R$ 21,41 R$ 3.853,21 R$ 385,32 R$ 4.238,53 R$ 1,14 R$ 22,27 R$ 4.008,78 R$ 400,88 R$ 4.409,66 R$ 1,19 R$ 23,16 R$ 4.168,15 R$ 416,81 R$ 4.584,96 R$ 1,23 R$ 24,08 R$ 4.335,10 R$ 433,51 R$ 4.768,61 R$ 1,36 R$ 26,49 R$ 4.767,66 R$ 476,77 R$ 5.244,43 R$ 1,41 R$ 27,54 R$ 4.957,38 R$ 495,74 R$ 5.453,12 R$ 1,47 R$ 28,65 R$ 5.156,59 R$ 515,66 R$ 5.672,25 R$ 1,53 R$ 29,80 R$ 5.363,38 R$ 536,34 R$ 5.899,72 R$ 1,59 R$ 30,99 R$ 5.577,77 R$ 557,78 R$ 6.135,54 R$ 1,75 R$ 34,09 R$ 6.135,54 R$ 613,55 R$ 6.749,10 R$ 1,82 R$ 35,45 R$ 6.380,28 R$ 638,03 R$ 7.018,31 R$ 1,89 R$ 36,86 R$ 6.634,51 R$ 663,45 R$ 7.297,96 R$ 1,96 R$ 38,34 R$ 6.902,01 R$ 690,20 R$ 7.592,21 R$ 2,04 R$ 39,87 R$ 7.177,11 R$ 717,71 R$ 7.894,82 R$ 2,25 R$ 43,87 R$ 7.896,15 R$ 789,61 R$ 8.685,76

ANEXO IV CLASSE IV - PROFESSOR COM LICENCIATURA E MESTRADO CLASSE E FAIXA TEMPO SALARIAL SERVIÇO C1. F. S. AI C1. F. S. AII C1. F. S. AIII C1. F. S. AIV C1. F. S. AV C1. F. S. BI C1. F. S. BII C1. F. S. BIII

0 a 01 ano 02 a 03 anos 04 a 05 anos 06 a 07 anos 08 a 09 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos

VALOR DA DE JORNADA DE PORCENTAGEM HORA AULA TRABALHO EM 2026 EM 2025 180 R$ 21,48 5,4 180 R$ 22,34 5,4 180 R$ 23,23 5,4 180 R$ 24,17 5,4 180 R$ 25,13 5,4 180 R$ 27,64 5,4 180 R$ 28,75 5,4 180 R$ 29,90 5,4

REAJUSTE VALOR REAL GRATIFICAÇÃO DE VALOR MENSAL REAL DA DA HORA AULA INCENTIVO À VALOR TOTAL BASE EM 2026 HORA AULA EM 2026 DOCÊNCIA DE 10% R$ 1,16 R$ 22,64 R$ 4.075,19 R$ 407,52 R$ 4.482,70 R$ 1,21 R$ 23,55 R$ 4.238,34 R$ 423,83 R$ 4.662,18 R$ 1,25 R$ 24,48 R$ 4.407,20 R$ 440,72 R$ 4.847,92 R$ 1,31 R$ 25,48 R$ 4.585,53 R$ 458,55 R$ 5.044,09 R$ 1,36 R$ 26,49 R$ 4.767,66 R$ 476,77 R$ 5.244,43 R$ 1,49 R$ 29,13 R$ 5.243,86 R$ 524,39 R$ 5.768,25 R$ 1,55 R$ 30,30 R$ 5.454,45 R$ 545,45 R$ 5.999,90 R$ 1,61 R$ 31,51 R$ 5.672,63 R$ 567,26 R$ 6.239,89

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Pernambuco , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4114 C1. F. S. BIV C1. F. S. BV C1. F. S. CI C1. F. S. CII C1. F. S. CIII C1. F. S. CIV C1. F. S. CV C1. F. S . DI

16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos

180 180 180 180 180 180 180 180

R$ 31,09 R$ 32,34 R$ 35,57 R$ 36,99 R$ 38,48 R$ 40,01 R$ 41,62 R$ 45,78

5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4 5,4

R$ 1,68 R$ 1,75 R$ 1,92 R$ 2,00 R$ 2,08 R$ 2,16 R$ 2,25 R$ 2,47

R$ 32,77 R$ 34,09 R$ 37,49 R$ 38,99 R$ 40,56 R$ 42,17 R$ 43,87 R$ 48,25

R$ 5.898,39 R$ 6.135,54 R$ 6.748,34 R$ 7.017,74 R$ 7.300,43 R$ 7.590,70 R$ 7.896,15 R$ 8.685,38

R$ 589,84 R$ 613,55 R$ 674,83 R$ 701,77 R$ 730,04 R$ 759,07 R$ 789,61 R$ 868,54

R$ 6.488,23 R$ 6.749,10 R$ 7.423,17 R$ 7.719,52 R$ 8.030,47 R$ 8.349,77 R$ 8.685,76 R$ 9.553,92

ANEXO V CLASSE V - PROFESSOR COM LICENCIATURA E DOUTORADO CLASSE E FAIXA TEMPO SALARIAL SERVIÇO C1. F. S. AI C1. F. S. AII C1. F. S. AIII C1. F. S. AIV C1. F. S. AV C1. F. S. BI C1. F. S. BII C1. F. S. BIII C1. F. S. BIV C1. F. S. BV C1. F. S. CI C1. F. S. CII C1. F. S. CIII C1. F. S. CIV C1. F. S. CV C1. F. S . DI

0 a 01 ano 02 a 03 anos 04 a 05 anos 06 a 07 anos 08 a 09 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos

VALOR DA DE JORNADA DE PORCENTAGEM HORA AULA TRABALHO EM 2026 EM 2025 180 23,63 5,4 180 24,58 5,4 180 25,56 5,4 180 26,58 5,4 180 27,64 5,4 180 30,40 5,4 180 31,63 5,4 180 32,89 5,4 180 34,21 5,4 180 35,57 5,4 180 39,13 5,4 180 40,70 5,4 180 42,33 5,4 180 44,02 5,4 180 45,78 5,4 180 50,35 5,4

REAJUSTE VALOR REAL GRATIFICAÇÃO DE VALOR MENSAL REAL DA DA HORA AULA INCENTIVO À VALOR TOTAL BASE EM 2026 HORA AULA EM 2026 DOCÊNCIA DE 10% R$ 1,28 R$ 24,91 R$ 4.483,08 R$ 448,31 R$ 4.931,39 R$ 1,33 R$ 25,91 R$ 4.663,32 R$ 466,33 R$ 5.129,65 R$ 1,38 R$ 26,94 R$ 4.849,24 R$ 484,92 R$ 5.334,17 R$ 1,44 R$ 28,02 R$ 5.042,76 R$ 504,28 R$ 5.547,03 R$ 1,49 R$ 29,13 R$ 5.243,86 R$ 524,39 R$ 5.768,25 R$ 1,64 R$ 32,04 R$ 5.767,49 R$ 576,75 R$ 6.344,24 R$ 1,71 R$ 33,34 R$ 6.000,84 R$ 600,08 R$ 6.600,93 R$ 1,78 R$ 34,67 R$ 6.239,89 R$ 623,99 R$ 6.863,88 R$ 1,85 R$ 36,06 R$ 6.490,32 R$ 649,03 R$ 7.139,35 R$ 1,92 R$ 37,49 R$ 6.748,34 R$ 674,83 R$ 7.423,17 R$ 2,11 R$ 41,24 R$ 7.423,74 R$ 742,37 R$ 8.166,12 R$ 2,20 R$ 42,90 R$ 7.721,60 R$ 772,16 R$ 8.493,76 R$ 2,29 R$ 44,62 R$ 8.030,85 R$ 803,08 R$ 8.833,93 R$ 2,38 R$ 46,40 R$ 8.351,47 R$ 835,15 R$ 9.186,62 R$ 2,47 R$ 48,25 R$ 8.685,38 R$ 868,54 R$ 9.553,92 R$ 2,72 R$ 53,07 R$ 9.552,40 R$ 955,24 R$ 10.507,64

Publicado por: Otávio Miécio Santos Sampaio