Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 09 DE JUNHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- SÃO JOÃO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1152
- data
- 2026-06-09
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 22/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-22
- codigo_identificador
- 2017A70E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115837_2026-06-20_9e257c6de32bfbbe77f76f7eb0fb1c6f.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 09 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Art. 61. Este Código complementa as disposições da Lei Municipal nº 1.078, de 02 de fevereiro de 2023.
Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Paraiso, na sede deste Município e dá outras providências.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Palácio Municipal João de Assis Moreno. São João, Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2026. JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
- Prefeito Constitucional – Publicado por: Daiane Batista da Silva