Normas filtradas · página 35

1. Emenda a Lei Organica Municipal nº 1, de 24 de junho de 2026

   MunicipalMT · Alto Garcas · Emenda à Lei Orgânica

2. Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 33, de 23 de junho de 2026

   MunicipalMG · Arcos · Emenda à Lei Orgânica

3. DECRETO MUNICIPAL Nº 1.420, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Lagoa Do Ouro · Decreto

4. DECRETO Nº 031/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Oroco · Decreto

5. DECRETO Nº 032 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Oroco · Decreto

6. DECRETO Nº 033 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Oroco · Decreto

7. DECRETO Nº 52 , DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Cruz Da Baixa Verde · Decreto

8. DECRETO Nº 428, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Toritama · Decreto

9. LEI Nº936, DE 23 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

10. LEI Nº936, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

11. LEI Nº 2213 DE 23 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Bento Do Una · Lei Ordinária

12. LEI Nº 2214 DE 23 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Bento Do Una · Lei Ordinária

13. LEI Nº 2215 DE 23 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Bento Do Una · Lei Ordinária

14. LEI Nº 2216 DE 23 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Bento Do Una · Lei Ordinária

15. LEI Nº 2217 DE 23 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Bento Do Una · Lei Ordinária

16. LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Tupanatinga · Lei Ordinária

17. LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Lei Ordinária

18. DECRETO Nº 42 DE 22 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

19. DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Angelim · Decreto

20. DECRETO Nº 25, DE 22 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Decreto

21. DECRETO Nº 26, DE 22 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Decreto

22. DECRETO Nº 39, DE 22 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

23. DECRETO N° 34, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Bom Jardim · Decreto

24. DECRETO N.º 34/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

25. DECRETO MUNICIPAL Nº 316, DE 22 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cortes · Decreto

26. DECRETO Nº 028, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Exu · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Decreto

28. DECRETO N° 320, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ibirajuba · Decreto

29. DECRETO MUNICIPAL N.º. 340, EM 22 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Itapetim · Decreto

30. DECRETO NO 023, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Joao Alfredo · Decreto