DECRETO Nº 028, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 028, DE 22 DE JUNHO DE 2026. DECRETO Nº 028, DE 22 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DECRETA FACULTATIVO E PROVIDÊNCIAS.

FERIADO, PONTO DÁ OUTRAS

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito de Exu, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e, considerando que o período compreendido entre os dias 23 e 24 de junho (terça-feira e quarta-feira, respectivamente), para o ano de 2026, celebrar-se-á o São João, DECRETA: Art.1º. Fica declarado facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais no dia 23 (vinte e três) de junho do corrente ano, terça-feira. Art.2º. Fica decretado feriado no dia 24 (vinte e quatro) de junho do corrente ano, quarta-feira. Art. 3º A abrangência deste Decreto não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários a não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva. Art. 4º. Eventuais omissões contidas neste Decreto poderão ser complementadas por meio de atos normativos das Secretarias Municipais. Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR Prefeito de Exu/PE. Publicado por: Caio Ítalo Araujo Nascimento