DECRETO Nº 39, DE 22 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 39, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Institui ponto facultativo no dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente nos artigos 67, inciso III e 94, inciso I, alínea ―n‖, CONSIDERANDO as tradicionais festividades do Dia de São João, comemorado em 24 de junho. DECRETA: Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 24 de junho de 2026 (quartafeira), em razão das festividades juninas. Parágrafo Único – O caput deste artigo não se aplica aos servidores considerados essenciais e imprescindíveis ao interesse público, tais como saúde, limpeza pública e outras atividades assim consideradas que não podem sofrer interrupção de sua continuidade ou que atendam em sistema de plantão, eleitos a cargo dos gestores de cada pasta. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Belo Jardim, em 22 de junho de 2026. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Publicado por: Késia Duarte de Melo