DECRETO MUNICIPAL N° 21/2026/GAB DE 02 DE JULHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N° 21/2026/GAB DE 02 DE JULHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL, SITUADO NO SÍTIO MASSAPÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE., EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Cedro/PE, conforme Edital de Chamamento Público para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual de 18 de junho de 2026, Lote Rural pertencente ao Sr.º. Ricardo Francisco dos Anjos, inscrito no CPF sob o nº 052..-13, com área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) sendo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente. Situado no Sítio Massapê, localizado próximo a UBS e a Escola da Comunidade, no Município de Cedro/PE. Tendo as seguintes características: Área (M²): 750,00m² Frente Principal(M): 25,00m; Perímetro: 110,00m; Topografia: www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4131 Declive; Confrontantes: Leste: Estrada Vicinal; Oeste: Terreno Ricardo Francisco dos Anjos; Norte: Estrada Vicinal; Sul: Terreno Ricardo Francisco dos Anjos. Descrição do terreno: O terreno urbano, de uso misto (residencial e comercial). É composto por uma área com declive, a área ao entorno é composta por edificações residenciais e prédios públicos; Coordenadas UTM: LADOS P01-P02 P02-P03 P03-P04 P04-P01

AZIMUTES 203°47'11" 297°73'14" 21°89'07" 118°08'05"

DISTÂNCIA (m) 25,00 30,00 25,00 30,00

N (metros) 9.137.031,00 9.137.011,00 9.137.024,00 9.137.046,00

E (metros) 473.018,00 473.008,00 472.980,00 472.989,00

Latitude 7°48'25,19" S 7°48'25,84" S 7°48'25,42" S 7°48'24,70" S

Longitude 39°14'41,04" W 39°14'41,37" W 39°14'42,28" W 39°14'41,99" W

O qual se encontra devidamente ilustrada pela planta baixa e memorial descritivo, que será destinada à Construção de Quadra Esportiva, anexo da Escola Municipal Pedro Antônio dos Anjos, pertencente a Rede Municipal de Cedro/PE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cedro-PE, 02 de julho de 2026. MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES Prefeita Municipal Publicado por: Ana Livia Quental Leite