DECRETO MUNICIPAL N° 24/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N° 24/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL, SITUADO NAS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE RURAL DO SÍTIO REIS AO MUNICÍPIO DE CEDRO - PE., EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Cedro/PE, conforme Edital de Chamamento Público para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual de 18 de junho de 2026, Lote Rural pertencente ao Sr.º. Semival Manoel da Silva, inscrito no CPF sob o nº 448..-04, com área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) sendo 30,00m (trinta metros) de frente e 25,00m (vinte e cinco metros) de fundos. Situado nas margens da estrada vicinal que liga a Comunidade Rural do Sítio Reis ao Município de Cedro/PE. Tendo as seguintes características: Área (M²): 750,00m² Frente Principal(M): 30,00m; Perímetro: 110,00m; Topografia: Plana; Confrontantes: Leste: Estrada Vicinal que liga ao Distrito Camarinha; Oeste: José Eufrásio Sobrinho; Norte: José Eufrásio Sobrinho; Sul: José Eufrásio Sobrinho. Descrição do terreno: O terreno urbano, de uso misto (residencial e comercial). É composto por uma área plana, desmatada, a área ao entorno é composta por edificações residenciais; Coordenadas UTM: LADOS P01-P02 P02-P03 P03-P04 P04-P01

AZIMUTES 175°31'13,42" 265°31'13,42" 355°31'13,42" 85°31'13,42"

DISTÂNCIA (m) 25,00 30,00 25,00 30,00

N (metros) 9.142.420,03 9.142.398,35 9.142.374,27 9.146.390,37

E (metros) 485.620,03 485.613,31 485.633,06 485.652,82

Latitude 7°45'30,08" S 7°45'30,84" S 7°45'31,39" S 7°45'30,50" S

Longitude 39°7'49,71" W 39°7'48,39" W 39°7'49,08" W 39°7'49,71" W

O qual se encontra devidamente ilustrada pela planta baixa e memorial descritivo, que será destinada à Construção de Quadra Esportiva, anexo da Escola Municipal Antônio Eufrásio da Silva, pertencente a Rede Municipal de Cedro/PE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cedro-PE, 02 de julho de 2026. MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES Prefeita Municipal Publicado por: Ana Livia Quental Leite