Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 033, DE 02 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- EXU
- tipo
- Decreto
- numero
- 033
- data
- 2026-07-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-13
- codigo_identificador
- 853FB11D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115852_2026-07-10_e86870046e6eeb677140af2f028bca14.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 033, DE 02 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 033, DE 02 DE JULHO DE 2026 EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, Estado de Pernambuco, JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.634, de 02 de julho de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material referente à numeração do decreto anteriormente publicado como Decreto nº 032/2026, quando o número correto do ato é Decreto nº 033/2026; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil reais), distribuído à seguinte dotação: Suplementação (+) R$ 2.189.000,00 02.19.00 – SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS 521 – 20.605.1026.1084.0000 – EXU INTEGRADO – R$ 2.189.000,00 Construção, recuperação, perfuração e/ou instalação. F.R.: 001.00 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas 01 – Tesouro 110.000 – Geral Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.189.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de julho de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4137 Art. 4º Fica tornado sem efeito o Decreto nº 032, de 02 de julho de 2026, publicado em razão de erro material em sua numeração, permanecendo inalterado o respectivo conteúdo normativo. Exu/PE, 02 de julho de 2026. JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR Prefeito Municipal
disposição dos interessados através do site da Bolsa Nacional de Compras – BNC: www.bnc.org.br e/ou no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através da BNC, fone/ WhatsApp: 42 3026-4550, e-mail: contato@bnc.org.br, e/ou com o Pregoeiro, e-mail: cpl.gameleirape@gmail.com, no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira. Gameleira/PE, 10 de julho de 2026
Publicado por: Ericleia Sergio Cordeiro e Silva