Metadados
- titulo
- DECRETO N° 069, DE 02 DE JULHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- IPOJUCA
- tipo
- Decreto
- numero
- 069
- data
- 2026-07-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-09
- codigo_identificador
- EDE678DD
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115850_2026-07-08_ab1cdc28c4c73a34007c26e56725206e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 069, DE 02 DE JULHO DE 2026.
DECRETO N° 069, DE 02 DE JULHO DE 2026. Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município do Ipojuca, a SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER
- SPCC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.848, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a qualificação, contratação, execução, controle e fomento das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito do Município de Ipojuca, estabelecendo regras para parcerias com o Poder Público por meio de Contratos de Gestão; CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, de 05 de maio de 2026, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca, com o objetivo de qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito do Município de Ipojuca/PE; CONSIDERANDO o requerimento do SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER - SPCC, para qualificação como Organização Social da Saúde; CONSIDERANDO a Parecer n° 001/2026 - CEAQ/SMS emitido pela Comissão Especial de Avaliação e Qualificação das Organizações Sociais da Saúde, instituída por meio da Portaria nº 021/2026/GAB/SMS, de 03 de junho de 2026; DECRETA:
Publicado por: Lilia Raiany Alves da Silva