DECRETO MUNICIPAL N° 22/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N° 22/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL, SITUADO NO SÍTIO BARRO BRANCO NO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE; EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Cedro/PE, conforme Edital de Chamamento Público para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual de 18 de junho de 2026, Lote Rural pertencentes ao Sr.º. Cicero Vicente dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 984..-15 e a Sr.ª. Lucilene Nascimento de Souza, inscrita no CPF sob o nº 082..-21, com área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) sendo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente. Situado no Sítio Barro Branco, Zona Rural, localizado Próximo ao Posto de Saúde e a Escola Municipal Maria Ana da Conceição. Tendo as seguintes características: Área (M²): 750,00m²; Frente Principal(M): 25,00m; Perímetro: 110,00m; Topografia: Declive; Confrontantes: Leste: Cicero Vicente dos Santos; Oeste: Cicero Vicente dos Santos; Norte: Cicero Vicente dos Santos; Sul: Estrada Vicinal. Descrição do terreno: O terreno urbano, de uso agropastoril. É composto por uma área com declive, a área ao entorno é composta por edificações residenciais; Coordenadas UTM: LADOS P01-P02 P02-P03 P03-P04 P04-P01

AZIMUTES 356°83'01" 90°5711" 179°22'03" 270°65'17"

DISTÂNCIA (m) 30,00 25,00 30,00 25,00

N (metros) 9.150,097,(x) 9.150.133,(x) 9.150.133,(x) 9.150,( )97,(x)

E (metros) 471.680,(x) 471.678,(x) 471.699,(x) 471.699,(x)

Latitude 7°41'19,68" S 7°41'18,51" S 7°41'18,51" S 7°41'19,68" S

Longitude 39°15'24,47" W 39°15'24,54" W 39°15'23,85" W 39°15'23,85" W

O qual se encontra devidamente ilustrada pela planta baixa e memorial descritivo, que será destinada à construção de Quadra Esportiva, anexo da Escola Municipal Maria Ana da Conceição, pertencente à Rede Municipal de Cedro/PE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cedro-PE, 02 de julho de 2026. MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES Prefeita Municipal Publicado por: Ana Livia Quental Leite