Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.144 DE 01 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1144
- data
- 2026-07-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-07
- codigo_identificador
- CF838970
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115848_2026-07-06_92463a5acc78c49732a13b4ef2b9b579.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.144 DE 01 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.144 DE 01 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 666.825,07 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS, SETE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 666.825,07 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais, sete centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 01 de julho de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236111041.168 – CONSTRUIR, AMPLIAR, RECUPERAR E REEQUIPAR UNIDADES ESCOLARES, MINIBIBLIOTECAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 546000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236111041.168 – CONSTRUIR, AMPLIAR, RECUPERAR E REEQUIPAR UNIDADES ESCOLARES, MINIBIBLIOTECAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 569000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS Total
Fonte
Valor
546000
666.825,07 666.825,07
Fonte
Valor
569000
176.825,07
540000
490.000,00 666.825,07
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos