Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.248, DE 02 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4248
- data
- 2026-07-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-06
- codigo_identificador
- 686AB858
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115847_2026-07-03_5542c75977d7add3ff304f2713ae5b37.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.248, DE 02 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 4.248, DE 02 DE JULHO DE 2026
Palácio Joaquim Nabuco, 02 de julho de 2026. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito – Chancelas: FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4132 ―Lei decorrente do Projeto de Lei - PLS nº 46/2026 de autoria do Vereador Mário Anderson da Silva Barreto (Anderson Bocão), do Município Cabo de Santo Agostinho‖. Publicado por: Ester Martins da Silva