Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.244, DE 03 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4244
- data
- 2026-07-03
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-15
- codigo_identificador
- 9827D07D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115854_2026-07-14_f968f29df4ed828c95851ae052c8aff0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.244, DE 03 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 4.244, DE 03 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CABO DE
―Lei decorrente do Projeto de Lei - PLS nº 54/2026 de autoria da Vereadora Laura Karoline Monteiro da Silva (Karol), do Município Cabo de Santo Agostinho‖. Publicado por: Ester Martins da Silva