DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$490.806,43 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 490.806,43 03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 359 10.302.0007.1003.0000 SUS INTEGRAL E UNVERSAL 52.033,26 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 12 02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 395 12.361.0008.1002.0000 EDUCACAO INCLUSIVA E EM TEMPO INTEGRAL 438.773,17 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 181 10.302.0007.1003.0000 SUS INTEGRAL E UNVERSAL 52.033,26 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 12 02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 286 12.361.0008.1002.0000 EDUCACAO INCLUSIVA E EM TEMPO INTEGRAL -239.961,52 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 287 12.361.0008.1002.0000 EDUCACAO INCLUSIVA E EM TEMPO INTEGRAL -198.811,65 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio -490.806,43 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 17 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânciade R$4.296.571,62 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.296.571,62 02 07 00 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 48 04.123.0020.1009.0000 GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL 3.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 365 10.303.0007.2031.0000 SUS INTEGRAL E UNVERSAL 180.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS 333 08.244.0014.2043.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL 5.800,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 09 00 09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 12 02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 395 12.361.0008.1002.0000 EDUCACAO INCLUSIVA E EM TEMPO INTEGRAL 4.107.771,62 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 8 04.122.0020.1009.0000 GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL -3.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 189 10.303.0007.2031.0000 SUS INTEGRAL E UNVERSAL 180.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 08 00 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS 217 08.244.0014.2043.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL -5.800,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 09 00 09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 001 001 Recursos Proprios do Municipio

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Pernambuco , 28 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4148 03 12 02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 286 12.361.0008.1002.0000 EDUCACAO INCLUSIVA E EM TEMPO INTEGRAL -4.107.771,62 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio

42 04.122.0020.2001.0000 GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL 80.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETASINTRAORÇAMENTÁRIAS F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 02 07 00 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

-4.296.571,62 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito Publicado por: Iara Azevedo de Sousa