Metadados
- titulo
- LEI Nº 848 DE 13 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MIRANDIBA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 848
- data
- 2026-07-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 21/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-21
- codigo_identificador
- 65940D90
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115858_2026-07-20_1361b0efbd42df48e00d6171d1cdda50.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 848 DE 13 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 848 DE 13 DE JULHO DE 2026
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal.
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORENO, NA FORMA QUE INDICA.
Mirandiba/PE, 20 de julho de 2026. EVALDO BEZERRA DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Isaac Anderson de Carvalho