Normas filtradas · página 17

1. DECRETO Nº 52/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

   MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Decreto

2. DECRETO N° 35/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

   MunicipalPE · Itaiba · Decreto

3. DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

   MunicipalPE · Sao Joao · Decreto

4. DECRETO Nº 036, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

   MunicipalPE · Sirinhaem · Decreto

5. DECRETO Nº 441, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

   MunicipalPE · Toritama · Decreto

6. LEI N° 972, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: DISPÕE

   MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

7. LEI N° 973, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

   MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

8. LEI N° 974, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: INSTITUI

   MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

9. LEI N° 975, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: DISPÕE

   MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

10. LEI N° 976, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

11. LEI N° 977, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: DISPÕE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

12. LEI Nº 960/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Betania · Lei Ordinária

13. LEI Nº 1.355, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Lei Ordinária

14. LEI Nº 1.356, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Lei Ordinária

15. LEI Nº 512/2026 27 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

16. LEI Nº 1.799, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Triunfo · Lei Ordinária

17. Emenda à Lei Orgânica-GP nº 1, de 27 de agosto de 2026

    MunicipalRJ · Barra Do Pirai · Emenda à Lei Orgânica

18. Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 26 de agosto de 2026

    MunicipalMG · Itauna · Emenda à Lei Orgânica

19. DECRETO Nº 78 , DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

20. DECRETO Nº 79 , DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.582

    MunicipalPE · Santa Maria Do Cambuca · Decreto

21. DECRETO Nº 26 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Bento Do Una · Decreto

22. DECRETO N° 155/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

23. DECRETO N° 156/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

24. DECRETO N° 157/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

25. LEI Nº 1.775, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Lei Ordinária

26. LEI Nº 4.272, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

27. LEI Nº 945, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

28. LEI Nº 1.178 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Ferreiros · Lei Ordinária

29. LEI Nº 1.179 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Ferreiros · Lei Ordinária

30. LEI Nº 1.180 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Ferreiros · Lei Ordinária