DECRETO N° 155/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO N° 155/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pela alínea a do inciso I do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, Considerando a nomeação do servidor efetivo e estável, EVERSON LIBERATO SILVA, em cargo inacumulável através da Portaria nº 48 de 24 de julho de 2026 do Município de Jaboatão dos Guararapes apenso ao pedido administrativo protocolado sob nº 290/2026 de 24/08/2026 e conforme o parecer jurídico nº 031/2026. DECRETA: Art. 1º Fica declarado, a contar de 26.08.2026, a vacância do cargo público de GUARDA MUNICIPAL, ocupado pelo servidor EVERSON LIBERATO SILVA, matrícula 2296, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 81, inciso VII da Lei Estadual n.º 6.123/1968 adotado pela Lei Municipal nº 959/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE Processo Nº 008/2026. Pregão Eletrônico Nº 007/2026. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo Furgão, nova, zero quilômetro, devidamente adaptada e equipada para atendimento préhospitalar e transporte de pacientes, destinada à Policlínica Vertente do Lério – CNES nº 2352087, em atendimento à Emenda nº 1336/2026.Justificativa: Estamos realizando a SUSPENSÃO (SINE DIE) do processo em razão da apresentação de pedido de impugnação ao edital, cuja análise se encontra em andamento. A suspensão se faz necessária até a conclusão da análise e a adoção das providências pertinentes, garantindo-se a regularidade e a transparência do procedimento licitatório. Deste modo, o processo será suspenso para, posteriormente, realizar-se nova publicação Informações adicionais: edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço acima citado, pelo Fone: 0800 299 3135 ou através de solicitação por e-mail cpl.vertentedolerio@gmail.com, no horário das 8h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira. Vertente do Lério, 25 de agosto de 2026. RENATA GOMES DA SILVA – Pregoeira.

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Pernambuco , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4170 Publicado por: Renata Gomes da Silva