Normas filtradas · página 160

1. DECRETO Nº 4.415, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

2. DECRETO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

3. DECRETO Nº. 5.318, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº. 5.319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

5. LEI COMPLEMENTAR Nº 4.907, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Complementar

6. LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Complementar

7. LEI Nº 9.403 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

8. LEI Nº 9.404 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

9. LEI Nº 9.405 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

10. LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Martinho · Lei Ordinária

11. LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

12. LEI Nº 2922, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

13. LEI Nº 2923, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

14. LEI Nº 2924, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

15. LEI Nº 2925, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

16. DECRETO Nº 06, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Joaquim Nabuco · Decreto

17. DECRETO Nº 09 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Primavera · Decreto

18. LEI Nº 960, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: FIXA

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

19. LEI Nº 704 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Lei Ordinária

20. LEI Nº 705 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Lei Ordinária

21. LEI Nº 706 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Lei Ordinária

22. LEI Nº 707 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 3.012 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 3.013 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

25. LEI Nº 532 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE

    MunicipalPE · Granito · Lei Ordinária

26. LEI Nº 2326, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

27. LEI Nº 2327, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

28. LEI Nº 2328, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

29. LEI Nº 919, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Lei Ordinária

30. Resolução-CMC nº 749, de 25 de fevereiro de 2026

    MunicipalRJ · Cantagalo · Resolução