LEI MUNICIPAL Nº 3.013 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 3.013 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a redação do inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.053, de 29 de janeiro de 2025, visando ampliar o prazo de graduação para ingresso no Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica - PTIBEB, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º O inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.053, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP FMAS N° 003/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP FMAS N° 003/2025 A Prefeitura Municipal de Chã de Alegria e o Fundo Municipal de Assistência Social, tornam público o cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMAS N° 003/2025 da Empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 51.659.136/0001-49. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Chã de Alegria, 25 de fevereiro de 2026.

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Pernambuco , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4042 MARCOS GOMES DO AMARAL Prefeito

Publicado por: Alyson Marcilio de Freitas Mendes