LEI Nº 2922, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI Nº 2922, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera dispositivo da Lei 2.920, de 05 de fevereiro de 2026 que “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de MELNICK EVEN GALIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO SILBER; FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX LTDA.; e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS LTDA.” Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei 2.920, de 05 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a receber a título de doação de MELNICK EVEN GALIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO SILBER; FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX LTDA.; e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS LTDA., o imóvel constituído de um terreno urbano, situado na localidade do Remanso, neste município de Xangrilá/RS, designado Área 3B (Área três B), destinado à ÁREA PÚBLICA, com a área superficial de 523,95m² (quinhentos e vinte e três metros e noventa e cinco decímetros quadrados), melhor descrita e caracterizada na matrícula 15.382, do Livro 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis de Xangri-lá/RS, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de fevereiro de 2026. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração

Nº 091/2026

VALOR PRAZO VIGÊNCIA DOTAÇÃO

ANO XVIII | Nº 4277

Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim