Normas filtradas · página 161

1. Resolução-CMC nº 750, de 25 de fevereiro de 2026

   MunicipalRJ · Cantagalo · Resolução

2. Resolução-CMC nº 751, de 25 de fevereiro de 2026

   MunicipalRJ · Cantagalo · Resolução

3. Resolução-CMC nº 752, de 25 de fevereiro de 2026

   MunicipalRJ · Cantagalo · Resolução

4. DECRETO N° 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

   MunicipalRS · Alvorada · Decreto

5. DECRETO Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.877, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

7. DECRETO N.° 31, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE

   MunicipalRS · Independencia · Decreto

8. DECRETO Nº 5246/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

   MunicipalRS · Nova Santa Rita · Decreto

9. DECRETO Nº 5247/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

10. DECRETO Nº 8.346, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Palmares Do Sul · Decreto

11. DECRETO Nº. 12.126, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

12. DECRETO Nº. 12.127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

13. DECRETO Nº 60, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

14. DECRETO Nº 7679 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

15. DECRETO Nº 4.107, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Tuparendi · Decreto

16. LEI Nº 1.958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

17. LEI Nº4.572, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

18. LEI Nº4.574 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 .

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

19. LEI Nº4.575 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

20. LEI Nº4.576, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

21. LEI Nº4.578, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

22. LEI N°4.580 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

23. LEI Nº4.581, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

24. LEI Nº 3784, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

25. LEI Nº 5.607 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

26. LEI Nº 5.608 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

27. LEI Nº 4.884, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

28. LEI MUNICIPAL Nº 2097, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Itaara · Lei Ordinária

29. LEI Nº 9.401 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

30. LEI Nº 9.402 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária