LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, 2 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a contratar 2 (dois) Operadores de Máquinas, por tempo determinado e a título emergencial, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 44 horas semanais, com amparo no Art. 259, III da Lei 313, de 17 de outubro de 1990. Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e demais requisitos de admissão dos contratados obedecerão à descrição constante do Anexo I da Lei nº 314, de 17 de outubro 1990, para o cargo efetivo de Operador de Máquinas.

SÚMULA DE CONTRATO N° 018/2026 – CONTRATO PARA CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE – SÃO MARTINHO/RS X MARLENE BERNADETE JUNG LINK, CPF n° 741.088.320-00, grupo informal, com sede na localidade interiorana de Linha Follmann, na cidade de São MartinhoRS. Tem por objeto a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2026 descritos no mapa de vencedores, todos de acordo com a Chamada Pública nº001/2025 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 7.824,90 (sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos ou até a data de 31 de dezembro de 2026. Assinado em 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º A remuneração a ser paga ao contratado corresponde ao vencimento mensal de R$ 1.447,07 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais com sete centavos), com os devidos acréscimos legais, se justificados, inclusive complementação salarial, adicional de insalubridade previsto na legislação municipal aplicável, vale alimentação e, excepcionalmente, eventuais horas extras, quando prévia e devidamente autorizadas.

SÚMULA DE CONTRATO N° 019/2026 – CONTRATO PARA CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE – SÃO MARTINHO/RS X TIAGO LUIS KRAEMER, CPF n° 026.429.240-50, grupo informal, com sede na RS 210, na cidade de São Martinho-RS. Tem por objeto a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2026 descritos no mapa de vencedores, todos de acordo com a Chamada Pública nº001/2025 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 50.387,00 (cinquenta mil trezentos e oitenta reais). O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos ou até a data de 31 de dezembro de 2026. Assinado em 26 de fevereiro de 2026. Publicado por: Djeini Tainara Tamiozzo