Normas filtradas · página 147

1. DECRETO Nº 11.302, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

2. DECRETO Nº 11.303, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

3. DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 06 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº 3.228, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sinimbu · Decreto

5. DECRETO Nº 2.450/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Travesseiro · Decreto

6. DECRETO N.º 4.110, DE 06 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Tuparendi · Decreto

7. LEI Nº 1.207, DE 06 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

8. LEI Nº 1.209, DE 06 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

9. LEI N.º 10.458, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

10. LEI N.º 10.459, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

11. LEI Nº 2927 DE 06 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

12. DECRETO Nº 2.779, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

13. DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Decreto

14. DECRETO Nº 1.072 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

15. DECRETO Nº 1.073 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

16. LEI Nº 4.174, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

17. LEI Nº 4.176, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

18. LEI Nº 4.177, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

19. LEI Nº 4.178, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

20. LEI Nº 4.179, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

21. LEI Nº 4.180, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

22. LEI Nº 4.180, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

23. LEI Nº 4.181, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

24. LEI Nº 4.182, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

25. LEI Nº 981/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Lei Ordinária

26. LEI Nº 982/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Lei Ordinária

27. Resolução-GPRES nº 3, de 05 de março de 2026

    MunicipalPR · Campo Do Tenente · Resolução

28. Resolução-GPRES nº 4, de 05 de março de 2026

    MunicipalPR · Campo Do Tenente · Resolução

29. Lei Ordinária-MUN nº 1.407, de 05 de março de 2026

    MunicipalRN · Acari · Lei ordinária

30. Lei Ordinária-MUN nº 1.408, de 05 de março de 2026

    MunicipalRN · Acari · Lei ordinária