Normas filtradas · página 148

1. Decreto-SEMPOG nº 21.818, de 05 de março de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

2. Lei Promulgada-DL nº 3.381, de 05 de março de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

3. Lei Promulgada-DL nº 3.389, de 05 de março de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

4. Lei Promulgada-DL nº 3.390, de 05 de março de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

5. DECRETO MUNICIPAL Nº 16 DE 05 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Arambare · Decreto

6. DECRETO N°- 047 DE 05 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Decreto

7. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.882, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

8. DECRETO Nº 2.600, DE 05 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Esteio · Decreto

9. DECRETO Nº 2.600, DE 05 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Fagundes Varela · Decreto

10. DECRETO N.° 33, DE 05 DE MARÇO DE 2026. ABRE

    MunicipalRS · Independencia · Decreto

11. DECRETO N.° 34, DE 05 DE MARÇO DE 2026. ABRE

    MunicipalRS · Independencia · Decreto

12. DECRETO N.° 35, DE 05 DE MARÇO DE 2026. ABRE

    MunicipalRS · Independencia · Decreto

13. DECRETO Nº 249, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

14. DECRETO N.º 5.958, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

15. DECRETO Nº 12.738, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

16. DECRETO Nº 12.739, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

17. DECRETO Nº 12.740, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

18. DECRETO Nº 12.741, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

19. DECRETO Nº. 12.143, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

20. DECRETO Nº. 12.144, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

21. DECRETO Nº. 12.145, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

22. DECRETO Nº. 12.146, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

23. DECRETO Nº. 12.148, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

24. DECRETO Nº. 12.149, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

25. DECRETO Nº 43, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

26. DECRETO Nº. 12.142, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santiago · Decreto

27. DECRETO Nº 70, DE 5 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

28. DECRETO Nº 71, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

29. DECRETO Nº 11.301, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.532 DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto