DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 06 DE MARÇO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 06 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 06 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 400.642,00 (QUATROCENTOS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOISES CAVANUS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV, II (projeto/atividade) e III (Superávit), Artigo 9º, I (despesa de pessoal) da Lei 2374 de 12 de novembro de 2025. DECRETA: Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 400.642,00 (Quatrocentos Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais) nos seguintes Programas e Atividades: 06 - SECRETARIA DA EDUCACAO CULTURA DESPORTOS E TURISMO 0601.12.122.0023.2027 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação 44905200000000:1500(213) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 10.000,00 0601.12.365.0003.2066 - Atendimento Educacional e Pedagógico à Primeira Infância 33903000000000:1500(337) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 10.000,00 07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0701.04.122.0023.2047 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 31909400000000:1500(443) - INDENIZACOES TRABALHISTAS ... R$ 12.000,00 0701.25.752.0036.2049 - Manutenção e Implantação da Rede de Iluminação Pública

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo: Superávit Financeiro ... Fonte 503/1075 - Transferência União Calamidade Pública Enchentes ... R$ 64.185,09 Superávit Financeiro ... Fonte 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde ... R$ 297.456,91 Superávit Financeiro ... Fonte 660/1016 - EMENDA INDIVIDUALCusteio ... R$ 7.000,00 Redução de Verbas 06 - SECRETARIA DA EDUCACAO CULTURA DESPORTOS E TURISMO 0601.12.122.0023.2027 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação 31901100000000:1500 (198) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 12.000,00 0601.12.365.0003.2066 - Atendimento Educacional e Pedagógico à Primeira Infância 33903900000000:1500 (340) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE SÃO VALENTIM DO SUL, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. MOISES CAVANUS Prefeito Municipal Registre-se e publique-se ALEXANDRE REIS GARGIONI Secretário Municipal de Administração Publicado por: Gabriela Borges Bassani