Normas filtradas · página 146

1. DECRETO Nº 7698 DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Triunfo · Decreto

2. LEI Nº 4.885, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

3. LEI Nº 4.886, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

4. LEI Nº 4.887, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

5. LEI Nº 4.888, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

6. LEI Nº 4.889, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

7. LEI Nº 4.891, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

8. LEI Nº 4.892, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

9. LEI Nº 4.893, DE 09 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

10. LEI Nº 4.894, DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

11. LEI Nº 4.895, DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

12. LEI Nº 4.897, DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

13. LEI MUNICIPAL Nº 2.817/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ibiraiaras · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 2.818/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ibiraiaras · Lei Ordinária

15. LEI MUNICIPAL Nº 2.819/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ibiraiaras · Lei Ordinária

16. LEI Nº 10.949, DE 9 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

17. LEI Nº 4.907 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

18. LEI Nº 4.908 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

19. LEI Nº 4.909 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

20. DECRETO Nº 039, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Capivari Do Sul · Decreto

21. DECRETO Nº 010, DE 06 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Cotipora · Decreto

22. DECRETO Nº. 12.152, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Guaiba · Decreto

23. DECRETO Nº 4.508, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Ibiruba · Decreto

24. DECRETO Nº 4.508, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

25. DECRETO Nº 5249/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

26. DECRETO Nº 255, DE 06 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

27. DECRETO Nº 257, DE 6 DE MARCO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

28. DECRETO Nº 12.742, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

29. DECRETO Nº. 12.150, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

30. DECRETO Nº. 12.151, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto