LEI Nº 2927 DE 06 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 2927 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.976.935,00 distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.976.935,00 01 08 02 Fundo Municipal de Saúde 175010.301.0012.1079.0000 Atenção Básica 2.592,60 Veículo, Equipamento E Material Permanente 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 1600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185210.301.0012.1011.0000 Atenção Básica 16.650,09 Equipamentos - Emendas Parlamentares de 2023 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185310.301.0012.1162.0000 Atenção Básica 483.617,79 Construção da UBS - ESF Centro - PAC N° 11217412000124010 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185410.301.0012.1195.0000 Atenção Básica 56.876,48 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n° 11217412000124022 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185510.301.0012.1196.0000 Atenção Básica 1.904,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n° 11217412000124016 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185610.301.0012.1197.0000 Atenção Básica 5.606,10 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n° 11217412000124019 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185710.301.0012.2041.0000 Atenção Básica 500.000,00 Hortas Comunitárias - PROPOSTA 36000662465202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185810.301.0012.2049.0000 Atenção Básica 500.000,00 Tele consultoria Médica - PROPOSTA 36000662532202500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 185910.301.0012.2050.0000 Atenção Básica 150.000,00 NUMESC - PROPOSTA 36000662436202500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 01 08 02 Fundo Municipal de Saúde 186010.301.0012.2051.0000 Atenção Básica 58.333,62 INSUMOS AB - PROPOSTA 36000662376202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186110.301.0012.2056.0000 Atenção Básica 50.000,00 REPARO ESF FIGUEIRINHA - PROPOSTA 36000659119202500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder

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Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 186210.301.0012.2057.0000 Atenção Básica 3.454,44 CONSUMO GRUPO QUALIDADE DE VIDA - PROPOSTA 36000659424202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186310.301.0012.2058.0000 Atenção Básica 5.420,00 FITAS HGT - PROPOSTA 36000658501202500 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186410.301.0012.2062.0000 Atenção Básica 30.000,00 PIM - PROPOSTA 36000662048202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186510.301.0012.2067.0000 Atenção Básica 1.633,88 Grupo Qualidade de Vida PJ - PROPOSTA 36000662115202500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 187010.305.0014.2052.0000 Vigilância em Saúde 31.616,50 IMUNIZAÇÕES - PROPOSTA 36000662343202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 187110.305.0014.2053.0000 Vigilância em Saúde 20.000,00 PRESERVATIVOS INFECTOLOGIA PROPOSTA 36000661865202500 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186610.303.0015.2044.0000 Assistência Farmacêutica 22.000,00 Software Farmácia - PROPOSTA 3600066247520500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186710.303.0015.2060.0000 Assistência Farmacêutica 7.675,00 FARMÁCIA DOMICÍLIO - PROPOSTA 36000659241202500 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186810.303.0015.2064.0000 Assistência Farmacêutica 9.554,50 FARMÁCIA PAPELARIA - PROPOSTA 36000659352202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder 186910.303.0015.2071.0000 Assistência Farmacêutica 20.000,00 INFECTOLOGIA TESTES RÁPIDOS PROPOSTA 36000661942202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.976.935,00 Fontes de Recurso 2600 1.409.687,94 2601 564.654,46 1600 2.592,60

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração Publicado por: Fabio Matzenbacher