DECRETO Nº 3.228, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 Abre créditos suplementares no valor de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº. 2.277 de 30/12/2025, DECRETA: Art. 1ºSão abertos créditos suplementares no montante de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) assim especificados: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 05 004 26.782.1004 26.782.1004.2023 500 0001 000184 - 3.3.9.03.9

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL Malha Viária MOBILIDADE RURAL MANUT.ESTRADAS, ACESSOS ÀS PROPRIEDADES, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Livres OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106.225,00

06 003 22.661.1007 22.661.1007.1088 500 0001 015172 - 4.4.9.05.1

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. Industria e Comercio DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Livres OBRAS E INSTALAÇÕES

119.350,00

07 002 12.361.1009 12.361.1009.2051 540 0031 000332 - 3.1.9.01.1

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO Ensino Fundamental VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Fundeb VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.100,91

07 004 12.365.1010 12.365.1010.2143 540 0031 015183 - 3.1.9.01.1

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO Educação Infantil VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Fundeb VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.150,89

08 001 10.301.1018 10.301.1018.2073

4500 014000 - 3.1.9.01.1

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Municipal Saude ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Atenção Básica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.398,27

08 001 10.303.1021 10.303.1021.2080 621 4050 000494 - 3.3.9.03.2

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Municipal Saude ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Farmácia Básica MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08 001 10.305.1020 10.305.1020.2101

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Municipal Saude VIGILÂNCIA EM SAÚDE MANUT. DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.075,00

604

600 4502 000498 - 3.1.9.01.1 08 001 10.301.1018 10.301.1018.2095 600 4500 015541 - 3.3.9.03.9 08 001 10.301.1018 10.301.1018.2084

35.000,00

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Municipal Saude ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE MANUT. DE AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (Exames, consultas, cirurgias) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 354,11

4500 015333 - 3.3.9.04.0

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Municipal Saude ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Básica SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.040,47

08 001

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Municipal Saude

600

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307

4500 000442 - 3.3.9.03.0

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Básica MATERIAL DE CONSUMO 2.148,15

08 003 08.245.1026 08.245.1026.2111 665 1059 000560 - 3.3.9.03.0

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Ass. Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS) Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social FEAS MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

08 003 665 1059 000562 - 3.3.9.03.9

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Ass. Social Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social FEAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08 004 08.241.1026 08.241.1026.2141 759 1073 015227 - 3.3.9.03.9

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Fundo Municipal do Idoso PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Recursos Vinculados a Fundos FM Idoso OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

30.000,00 457.842,80

600

Art. 2ºOs créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o: I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 225.575,00. II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0540- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, no valor de R$ 75.251,80. III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 26.617,73. IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, no valor de R$ 40.398,27. V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 35.000,00. VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00. VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0759 - Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 30.000,00. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Prefeito, 06 de março de 2026. WILSON MOLZ Prefeito Municipal Publicado por: Marcelo Henn Maas