DECRETO Nº 11.303, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 11.303, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.228.313,98. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.459, de 06 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.228.313,98 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e treze reais e noventa e oito centavos), da seguinte forma: I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especificações abaixo: Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA 10.01.12.122.0215.2350 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00.2550 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA…………......R$ 200.000,00 0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO

IV - R$ 193.246,16 (cento e noventa e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), conforme especificações abaixo: Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA 10.04.12.365.0216.2365 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 3.3.90.39.00.00.00.00.2573 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPJ…………......................…R$ 193.146,16 0000835-SUPERÁVIT FINANCEIRO FEP EDUCAÇÃO 3.3.50.43.00.00.00.00.2550 SUBVENCOES SOCIAIS............................……R$ 100,00 0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO V - R$ 1.311.596,08 (um milhão, trezentos e onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos), conforme especificações abaixo: Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA 10.04.12.361.0218.2375 TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.33.00.00.00.00.2576 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO….......................R$ 58.313,23 000467-2467 PROGRAMA PEATE RS 3.3.90.92.00.00.00.00.2576 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES……….......................R$ 224.472,08 000467-2467 PROGRAMA PEATE RS 3.3.90.33.00.00.00.00.2576 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........……........R$ 1.028.810,77 0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO VI - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especificações abaixo: Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA 10.04.12.367.0218.2376 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) 3.3.90.33.00.00.00.00.2576 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 1.000.000,00 0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO

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Rio Grande do Sul , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício de 2025: I – do recurso 1550, destinação 0000130 – 1130, referentes aos incisos I, III e IV do artigo anterior; II – do recurso 1540, destinação 1070031 e do recurso 1553, destinação 0000172 referentes ao inciso II do artigo anterior; III – do recurso 1573, destinação 0000452, referentes aos incisos II, III e IV do artigo anterior; IV – do recurso 1576, destinação 0000467, referentes aos incisos Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1500 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………......R$ 26.047,62 0000000 – Não se Aplica

Prefeitura Municipal de São Leopoldo 06 de março de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento