Normas filtradas · página 133

1. Lei nº 2.703, de 18 de março de 2026

   MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária

2. Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 17 de março de 2026

   MunicipalMG · Divinopolis · Emenda à Lei Orgânica

3. DECRETO Nº 2.782 DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

4. DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026, 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Oroco · Decreto

5. DECRETO Nº 18 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.572

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

6. DECRETO Nº 19 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.573

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

7. DECRETO Nº 20 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.574

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

8. DECRETO Nº 21 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.575

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

9. DECRETO Nº 22 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.576

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

10. DECRETO Nº 005/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Terezinha · Decreto

11. LEI Nº 4.183, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

12. LEI Nº 4.184, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

13. LEI Nº 1.712, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Oroco · Lei Ordinária

14. LEI Nº 1.706, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

15. LEI Nº 1.707, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

16. LEI Nº 1.708, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

17. LEI Nº 1.709, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

18. LEI Nº 1.710, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

19. LEI Nº 1.711, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

20. LEI Nº 1.713, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

21. LEI N.º 1.091 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 558 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Tuparetama · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Tuparetama · Lei Ordinária

24. Lei nº 682, de 17 de março de 2026

    MunicipalPR · Tomazina · Lei ordinária

25. Lei Promulgada-DL nº 3.395, de 17 de março de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

26. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.887, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

27. DECRETO Nº 2.602, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Fagundes Varela · Decreto

28. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.512, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

29. DECRETO N° 17, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Decreto

30. DECRETO Nº 5253/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto