Normas filtradas · página 132

1. LEI Nº 5.618 DE 18 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

2. LEI Nº 5.619 DE 18 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

3. LEI Nº 5.620 DE 18 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

4. LEI Nº 3.148/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Candido Godoi · Lei Ordinária

5. LEI Nº 3.149/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Candido Godoi · Lei Ordinária

6. LEI Nº 3.150/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Candido Godoi · Lei Ordinária

7. LEI N° 4.696 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

8. LEI N° 4.697 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

9. LEI N° 4.698 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

10. LEI N° 4.699 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

11. LEI N° 4.700 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

12. LEI Nº 2.583 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Fagundes Varela · Lei Ordinária

13. LEI Nº 2.584 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Fagundes Varela · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 3.249/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Ibiruba · Lei Ordinária

15. LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Marata · Lei Ordinária

16. LEI MUNICIPAL N° 1201, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Mariana Pimentel · Lei Ordinária

17. LEI MUNICIPAL Nº 1202, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Mariana Pimentel · Lei Ordinária

18. LEI Nº 1.210, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

19. LEI Nº 1.212, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

20. LEI Nº 1.213, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

21. LEI Nº 1.214, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

22. LEI Nº 2157/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Nova Santa Rita · Lei Ordinária

23. LEI Nº 9.408 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 1.832 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

25. LEI MUNICIPAL Nº 1.833 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

26. LEI MUNICIPAL Nº 1.835 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

27. LEI MUNICIPAL N° 4.063, DE 18 DE MARÇO DE 20266

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

28. LEI MUNICIPAL Nº 4.064, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

29. LEI Nº 2.013, 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Travesseiro · Lei Ordinária

30. Lei nº 2.702, de 18 de março de 2026

    MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária