LEI Nº 1.713, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

LEI Nº 1.713, DE 17 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º-Altera a Remuneração dos Cargos Efetivos, Inativos Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri/PЕ. Conforme garante a Constituição Federal/88, Inciso X, Artigo 37-Emenda Constitucional n.º 19 de 1998. Dos Cargos de

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO. PORTARIA Nº 003/2026 O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ouricuri; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, a Sra.ANA MARIA PARENTE DE BRITO, portadora da Cédula de Identidade nº 6410756 SDS/PE e do CPF nº 069.744.854-17, para o Cargo em Comissão,SECRETÁRIA

www.diariomunicipal.com.br/amupe

155

Pernambuco , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4065 MUNICIPAL DE SAÚDE, Símbolo CCS da Prefeitura Municipal de Ouricuri. Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 6° - Integram o rol de Mestres e Mestras da Cultura Popular Ouricuriense os seguintes nomes: Música, Artes Visuais e Artesanato: . Mestre Alcides.

Art. 3º– Publique-se. Cumpra-se. Literatura de Cordel: . Mestre Asarias. . Mestre Juarez Nunes.

Gabinete do Prefeito, em 01 de janeiro de 2026. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO Prefeito Publicado por: Agripino Soares Vieira Júnior