Normas filtradas · página 134

1. DECRETO N. 027, DE 17 DE MARÇO DE 2026. APROVA

   MunicipalRS · Piratini · Decreto

2. DECRETO Nº. 12.168, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

3. DECRETO Nº 12.753, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº 12.754, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

5. DECRETO Nº 12.755, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

6. DECRETO N° 82, DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

7. DECRETO N° 83, DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

8. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.538 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

9. DECRETO Nº 5.332, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Sepe · Decreto

10. DECRETO Nº 19, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

11. DECRETO Nº 14 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Terra De Areia · Decreto

12. DECRETO Nº 2.454/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Travesseiro · Decreto

13. DECRETO Nº 7712 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

14. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.066, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Complementar

15. LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Complementar

16. LEI Nº 1.963, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

17. LEI N° 5137/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Coronel Bicaco · Lei Ordinária

18. LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Derrubadas · Lei Ordinária

19. LEI MUNICIPAL Nº 1.699, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Derrubadas · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL N° 6.248, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL N° 6.249, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL N° 6.251, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Lei Ordinária

24. LEI Nº 2873/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Nova Santa Rita · Lei Ordinária

25. LEI Nº 2868/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

26. LEI Nº 2869/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

27. LEI Nº 2870/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

28. LEI Nº2871/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

29. LEI Nº 2872/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

30. LEI Nº 1360 /2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

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