DECRETO MUNICIPAL Nº 4.512, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.512, DE 17 DE MARÇO DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.512, DE 17 DE MARÇO DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.206.071,93.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 476.071,93 (quatrocentos e setenta e seis mil e setenta e um reais e noventa e três centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2204 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 2301 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.3.90.40.00.00.00.00 1600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• PESSOA JURÍDICA 2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.40.00.00.00.00 1621 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP 2719 BENEFICIAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PESCADO 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 300,00 R$ 300,00

R$ 24.000,00 R$ 24.000,00

R$ 280.000,00 R$ 280.000,00

R$ 150.000,00 R$ 10.000,00

R$ 3.000,00 R$ 163.000,00

R$ 8.771,93 R$ 8.771,93 R$ 476.071,93

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), nos seguintes elementos de despesa: ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.04.00.00.00.00 2540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 730.000,00 R$ 730.000,00 R$ 730.000,00

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.206.071,93 (um milhão e duzentos e seis mil e setenta e um reais e noventa e três centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00.00.00.00 2540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 3.3.50.43.00.00.00.00 1500 SUBVENCOES SOCIAIS Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 300,00 R$ 300,00

R$ 730.000,00 R$ 730.000,00

R$ 24.000,00 R$ 24.000,00

R$ 280.000,00 R$ 280.000,00

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Rio Grande do Sul , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4291

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.32.00.00.00.00 1621 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP 2720 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 150.000,00 R$ 10.000,00 R$ 3.000,00 R$ 163.000,00

R$ 8.771,93 R$ 8.771,93 R$ 1.206.071,93

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 17 de março de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan