Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 18 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.572
- uf
- PE
- municipio
- SANTA FILOMENA
- tipo
- Decreto
- numero
- 18
- data
- 2026-03-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 18/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-18
- codigo_identificador
- 4CE8ED2E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115771_2026-03-17_883c197e0e2c85a909f08dafa8d3ee6b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 18 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.572
DECRETO Nº 18 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.572 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Operação de Crédito: 20.000.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Filomena, 17 de março de 2026 PEDRO GILDEVAN COELHO MELO Prefeito Municipal Publicado por: Josimara Melo Alves Macedo