DECRETO Nº 5253/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 5253/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, por Redução e crédito especial por redução autorizado pela Lei Municipal nº 2868/2026, de 17 de março de 2026 e dá outras providências. LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2868/2026, de 17 de março de 2026, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.787.976,33 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO Classif: 12.306.0220.2.09100 Manutenção do Programa de Merenda Escolar no Ensino Fundamental Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE Detalhamento: 1016 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Ensino Fundamental Cód. da despesa: 1904 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 8.469,40

www.diariomunicipal.com.br/famurs

258

Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO Classif: 12.306.0220.2.09300 Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE Detalhamento: 1122 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Pré-Escola Cód. da despesa: 1905 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 7.083,19 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO Classif: 12.306.0220.2.09200 Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE Detalhamento: 1146 – PNAE – Creche Merenda Escolar Cód. da despesa: 1906 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 6.069,22 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO Classif: 12.367.0220.2.09500 Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE Detalhamento: 1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar Cód. da despesa: 1907 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 4.746,09 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.782.0220.2.10100 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil Fonte....: 2553 – Transferência de Recursos do FNDE Detalhamento: 1124 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Infantil Cód. da despesa: 1908 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$ 197,33 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte....: 2540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 1915 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 100.847,82 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Fonte....: 2543 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - VAAR Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 1916 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................................R$ 0,34 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Fonte....: 2546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - ETI Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 1918 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 22.257,25 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF Fonte: 2605 – Assistência Financeira da União Detalhamento da Fonte: 4511 – Custeio outros programas financiados fundo a fundo Conta: 1909 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL...................................R$ 4.765,38 Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB. Classif: 15.452.0120.2.047000 Manutenção, Conservação, Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Fonte: 2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 1913 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 100.000,00 Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB. Classif: 15.452.0120.2.047000 Manutenção, Conservação, Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Fonte: 2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 1914 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 180.000,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA Classif: 28.845.0000.0.019000 Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação Fonte: 2706 – Transferência Especial da União

www.diariomunicipal.com.br/famurs

259

Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 Detalhamento da Fonte: 1273 – Patrulha Agrícola – Emenda Parlamentar Conta: 1928 Elem. Desp: 4.4.20.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES............................................................R$ 11.832,33 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.113 – Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social – FEAS - RPSB Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Desdobramento: 1136 - FEAS Conta: 1930 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........................R$ 9.666,27 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.03 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Classif: 08.243.0370.2.111 – Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1225 – BPC na Escola Conta: 1931 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................R$ 676,63 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistenciais Básicas Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1212 – Piso Variável Básico Conta: 1932 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 6.202,78 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.125.0360.2.108 – Manutenção dos Conselhos da Assistência Social Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1182 – IGD - SUAS Conta: 1938 Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL..............................................................................................R$ 3.873,51 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.244.0390.1.061 – Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1087 – IGD - PBF Conta: 1939 Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 93.639,70 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistenciais Básicas Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1236 – Apoio Financ. Conta: 1933 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................R$ 83,57 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.03 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Classif: 08.243.0370.2.111 – Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente Fonte: 2662 – Transferência de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social Desdobramento: 1030 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes Conta: 1940 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..................R$ 120.755,04 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1250 – Incremento Temporário ao Bloco Proteção Conta: 1934 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................R$ 143,23 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1270 – PSB – Pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade pública Conta: 1935 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 2.252,98 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Desdobramento: 1274 – FEAS/ Programa Avançar Conta: 1936 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 8.997,70 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

www.diariomunicipal.com.br/famurs

260

Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1279 – Procad - Suas Conta: 1937 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 15.431,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1295 – Incremento temporário para Proteção Social Basica MP 1218/2024 Conta: 1941 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 28.752,80 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.113 – Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social – FEAS - RPSB Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Desdobramento: 1310 – Piso Gaúcho Regular Conta: 1942 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 40.550,73 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Desdobramento: 1128 – PAIF Conta: 1943 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 20.589,68 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.119 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Saúde Bucal - ESB Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1951 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........................R$ 7.875,61 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1952 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 84.536,16 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1948 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ 418.029,88 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.118 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias do PACS Fonte: 2604 – Transferência provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1949 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 23.944,49 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.121 – Manutenção do NAAB Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 1950 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ 226.959,13 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 1953 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 17.173,96 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.146 – Manutenção do Programa Rede Bem Cuidar RS Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

www.diariomunicipal.com.br/famurs

261

Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 Conta: 1954 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.................................R$ 43.836,30 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1944 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 80.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.126 – Manutenção das Atividades da Atenção Primária a Saúde Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1945 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 10.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.122.0110.2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1946 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 30.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica Conta: 1947 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 47.736,83 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito do artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 nas seguintes Fontes de Recursos: Fonte Detalhamento da fonte de recursos Valor: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE 1016 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Ensino Fundamental R$ 8.469,40 2552 – Transferência de Recursos do FNDE 1122 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Pré-Escola R$ 7.083,19 2552 – Transferência de Recursos do FNDE 1146 – PNAE – Creche Merenda Escolar R$ 6.069,22 2552 – Transferência de Recursos do FNDE 1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar R$ 4.746,09 2553 – Transferência de Recursos do FNDE 1123 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar R$ 197,33 2540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0000 – sem detalhamento R$ 100.847,82 2543 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - VAAR 0000 – sem detalhamento R$ 0,34 2546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - ETI 0000 – sem detalhamento R$ 22.257,25 2605 – Assistência Financeira da União 4511 – Custeio outros programas financiados fundo a fundo R$ 4.765,38 2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0000 – sem detalhamento R$ 280.000,00 2706 – Transferência Especial da União 1273 – Patrulha Agrícola – Emenda Parlamentar R$ 11.832,33 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1136 - FEAS R$ 9.666,27 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1225 – BPC na Escola R$ 676,63 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1212 – Piso Variável Básico R$ 6.202,78 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1182 – IGD - SUAS R$ 3.873,51 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1087 – IGD - PBF R$ 93.639,70 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1236 – Apoio Financ. R$ 83,57 2662 – Transferência de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 1030 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes R$ 120.755,04 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1250 – Incentivo Temporário ao Bloco Proteção R$ 143,23 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1270 – PSB – Pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade pública R$ 2.252,98 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1274 – FEAS/ Programa Avançar R$ 8.997,70 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1279 – Procad - Suas R$ 15.431,00 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1718 – Reconstrução Ponte de Concreto Armado R$ 28.752,80 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1310 – Piso Gaúcho Regular R$ 40.550,73 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1128 – PAIF R$ 20.589,68 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4500 – Custeio – Atenção Básica R$ 7.875,61 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4500 – Custeio – Atenção Básica R$ 84.536,16 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4500 – Custeio – Atenção Básica R$ 418.029,88 2604 – Transferência provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e 4500 – Custeio – Atenção Básica R$ 23.944,49 dos ACE 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0000 – sem detalhamento R$ 226.959,13 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0000 – sem detalhamento R$ 17.173,96 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0000 – sem detalhamento R$ 43.836,30 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4500 – Custeio – Atenção Básica R$ 80.000,00 4500 – Custeio – Atenção Básica 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal R$ 10.000,00 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Total

4500 – Custeio – Atenção Básica 4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 30.000,00 R$ 47.736,83 R$ 1.787.976,33

Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.122.0110.2.033 – Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 522 lem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................R$ 9.000,00

www.diariomunicipal.com.br/famurs

262

Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.126 – Manutenção das atividades da Atenção Primária á Saúde Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 584 lem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................R$ 6.000,00 Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária: Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 - ASPS Conta: 185 Elem. Desp: 9.9.99.99.99.03.00 Reserva de Contingencia para Emendas Individuais – Rec. ASPS.............R$ 15.000,00 Art. 5º - Fica aberto crédito especial por redução no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO Classif: 12.782.0220.2.10300 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 1911 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.........................................R$ 23.000,00 Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO Classif: 12.782.0220.2.10300 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 500 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 23.000,00 Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 17 de março de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke