Normas filtradas · página 130

1. LEI COMPLEMENTAR Nº 5121 DE 19 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Tupancireta · Lei Complementar

2. LEI Nº4.587 DE 19 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

3. LEI MUNICIPAL Nº 1.633, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

4. LEI Nº 9.411 DE 19 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

5. LEI Nº 9.412 DE 19 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

6. LEI Nº 3.718 DE 19 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Lei Ordinária

7. LEI N.º 10.466, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

8. LEI N.º 10.468, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

9. LEI N.º 10.470, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

10. LEI N.º 10.471, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

11. LEI Nº 4.534, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

12. Lei nº 2.706, de 19 de março de 2026

    MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária

13. Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de março de 2026

    MunicipalMG · Itauna · Emenda à Lei Orgânica

14. Lei Ordinária nº 2.199, de 18 de março de 2026

    MunicipalMG · Santa Barbara · Lei ordinária

15. Resolução-GPRES nº 2, de 18 de março de 2026

    MunicipalMG · Cataguases · Resolução

16. Lei Ordinaria nº 1.542, de 18 de março de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

17. DECRETO Nº 2.784, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

18. DECRETO Nº 2.785, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

19. DECRETO Nº 2.786, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

20. DECRETO Nº 268, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Lajedo · Decreto

21. DECRETO Nº 267, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

22. DECRETO N° 089/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

23. DECRETO N° 089/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

24. LEI Nº 4.185, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

25. LEI Nº 4.186, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

26. LEI Nº 4.187, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

27. LEI Nº 1.349, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Lei Ordinária

28. LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Frei Miguelinho · Lei Ordinária

29. LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Frei Miguelinho · Lei Ordinária

30. LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Frei Miguelinho · Lei Ordinária