Normas filtradas · página 131

1. LEI N° 1.216 DE 18 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

2. LEI Nº 490/2026 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

3. LEI Nº 491/2026 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

4. LEI Nº 492/2026 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

5. LEI Nº 493/2026 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

6. LEI Nº 494/2026 18 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

7. Lei Ordinária nº 2.824, de 18 de março de 2026

   MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

8. Lei Ordinária nº 2.825, de 18 de março de 2026

   MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

9. Lei Ordinária nº 2.826, de 18 de março de 2026

   MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

10. DECRETO Nº 3.632, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

11. DECRETO Nº 3.633 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

12. DECRETO Nº 3.634 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

13. DECRETO Nº 27, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

14. DECRETO Nº 28, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

15. DECRETO Nº 29, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

16. DECRETO Nº 691, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Barracao · Decreto

17. DECRETO MUNICIPAL Nº 3.752 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10947 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

19. DECRETO N.º 38, DE 18 DE MARÇO DE 2026. DECLARA

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

20. DECRETO N. 017, DE 18 DE MARÇO DE 2026. SUPLEMENTA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

21. DECRETO N. 018, DE 18 DE MARÇO DE 2026. SUPLEMENTA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

22. DECRETO N. 019, DE 18 DE MARÇO DE 2026. SUPLEMENTA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

23. DECRETO Nº 12.756, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

24. DECRETO Nº 12.757, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

25. DECRETO Nº 84, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santiago · Decreto

26. DECRETO N° 4537 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL N° 4.539, DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

28. DECRETO Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

29. DECRETO Nº. 5.333, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

30. LEI Nº 5.617 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária