LEI Nº4.587 DE 19 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº4.587 DE 19 DE MARÇO DE 2026

III - Representante da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul: 1º Sargento PM Júlio César Pires - Função: Membro; IV - Representante dos Taxistas: Sérgio Roberto Martins - Função: Membro. Art. 2º - Os membros deverão respeitar os princípios que regem a Administração Pública, em especial, o da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade, sob pena de responsabilização. Art. 3º - As atribuições e competências da Consultoria são definidas nos artigos 14º ao 17º da Lei Municipal nº 2.119/2002.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

57

Rio Grande do Sul , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4295 Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 491/2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Arroio dos Ratos, Rio Grande do Sul.

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEILÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DARCI RENATO FEITEN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

Em 12 de Fevereiro de 2026. RESOLVE: DARCI RENATO FEITEN Prefeito Municipal

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor à Comissão de Leilão do Patrimônio Público:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE: Em Data Supra

I - Ângela Santos Tassinari, Agente Administrativo, Matrícula: 4129 Presidente;

MÁRIO LUIZ DE LIMA Secretário Municipal da Administração, Cultura, Desporto e Turismo Publicado por: Nathalia Dos Santos Vales