Metadados
- titulo
- Resolução-GPRES nº 2, de 18 de março de 2026
- tipo
- Resolução
- tipo_na_fonte
- Resolução
- numero
- 2
- data
- 2026-03-18
- municipio
- Cataguases
- uf
- MG
- codigo_ibge
- 3115300
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/norma/271
- fonte_texto
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/271/02_-_prorroga_prazo_comissao_especial_de_inquerito_-_copasa.pdf
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- baixado_em
- 2026-10-16
Resolução-GPRES nº 2, de 18 de março de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RESOLUÇÃO Nº 02/2026. Prorroga o prazo de funcionamento de Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Comissão Especial de Inquérito, nomeada através da Resolução nº 13/2025, cuja finalidade é apurar sobre possíveis irregularidades relacionadas aos serviços de abastecimento de água e implantação/manutenção da rede de esgoto no Município de Cataguases da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. prorroga seus trabalhos por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Caso o Prazo Final, após a prorrogação, caia em período de Recesso da Câmara Municipal, a apresentação do Parecer e o fechamento dos trabalhos da referida Comissão se dará na primeira Sessão Ordinária da Casa, subsequente.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor em 02 de abril de 2026..
Artigo 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 19 de março de 2026. Assinado de forma digital por Vinicius Machado Assinado de forma digital por Vinicius ANA CRISTINA DOS ANA CRISTINA DOS SANTOS Costa de Machado Costa de Oliveira:0117212 Oliveira:01172126607 SANTOS ROMAO:03798284644
6607 Dados: 2026.03.18 11:22:47 -03'00' ROMAO:03798284644 Dados: -03'00' 2026.03.18 11:21:01
Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Presidente 1ª Vice-Presidente
JUNIO ELIAS DA Assinado de forma digital MARCOS DA Assinado de forma digital por JUNIO ELIAS DA SILVA COSTA por MARCOS DA COSTA SILVA VALENTIM:05240535612 GARCIA:06322021656 GARCIA:063220216 Dados: 2026.03.18 VALENTIM:05240535 Dados: 2026.03.18 11:21:59 56 11:23:30 -03'00' 612 -03'00'
Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
2º Vice-Presidente 1º Secretário
HENRIQUE SILVA Assinado de forma digital por HENRIQUE SILVA Assinado de forma FLAVIO ALVES DE digital por FLAVIO ALVES OLIVEIRA:08987 OLIVEIRA:08987228614 SOUSA:00330807 DE SOUSA:00330807633 Dados: 2026.03.18 Dados: 2026.03.18 228614 11:23:56 -03'00' 633 11:21:34 -03'00'
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
2º Secretário Tesoureiro