Normas filtradas · página 105

1. LEI MUNICIPAL N° 6.279, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

2. LEI MUNICIPAL N° 6.269, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

3. LEI MUNICIPAL N° 6.270, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

4. LEI MUNICIPAL N° 6.271, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

5. LEI MUNICIPAL N° 6.272, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

6. LEI MUNICIPAL N° 6.280, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

7. LEI N.º 3.467, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

8. LEI N.º 3.468, DE 07 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

9. LEI N.º 3.469, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

10. LEI N.º 3.470, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

11. LEI N.º 3.471, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

12. LEI N.º 3.472, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

13. LEI Nº 1.219, DE 07 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Maquine · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 1203 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Mariana Pimentel · Lei Ordinária

15. LEI MUNICIPAL N.° 1205 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Mariana Pimentel · Lei Ordinária

16. LEI Nº 10.342, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

17. LEI Nº 10.344, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

18. LEI Nº 10.345, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

19. LEI Nº 10.346, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

20. LEI Nº 10.347, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

21. LEI Nº 10.348, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

22. LEI Nº 10.349, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

23. LEI Nº 10.350, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

24. LEI Nº 10.352 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

25. LEI Nº 10.353 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

26. LEI Nº 10.354 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

27. LEI Nº 10.355 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

28. LEI Nº 10.356 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

29. LEI Nº 10.357 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

30. LEI Nº. 3.724 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária