LEI N.º 3.472, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O

LEI N.º 3.472, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

www.diariomunicipal.com.br/famurs

139

Rio Grande do Sul , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento de 2026 no valor de R$ 3.200.000,00, sob a seguinte classificação orçamentária: 32.02 15 451 0017 2.033 pavimentação de vias urbanas (3421) 4490 51 – 500 – obras e instalações........................................ R$ 3.200.000,00 Parágrafo Único: Para a Cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o superavit financeiro do exercício anterior.

TITULAR: VERA CRISTINA MINETTO WACHTER SUPLENTE: PAULO RICARDO SARTORI GRUPO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO TITULAR: ELIZABETE CATARINA PAVLAK TIECHER SUPLENTE: LEONÉSIO FONSECA GRUPO DE USUÁRIOS DO SUAS (PAIF/SISC) TITULAR: ROSMERI DE MORAES SUPLENTE: NÁDIA WEBER Fica revogada a Portaria n.º 14, de 21 de fevereiro de 2024. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

DE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

EDUARDO MARASCA Prefeito Municipal

EDUARDO MARASCA Prefeito Municipal

MAURI GUILHERME RICHTER Secretário de Administração

MAURI GUILHERME RICHTER Secretário de Administração

Registre – se, publique – se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.° 24, DE 07 DE ABRIL DE 2026. SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EDUARDO MARASCA, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, SUBSTITUI membros do Conselho Municipal de Assistência Social em conformidade a Lei Municipal nº 2.777 de 06 de dezembro de 2017, ficando assim constituído: GOVERNAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR: DANIELE MARIANE GIOVELLI SUPLENTE: ADRIANE ISABEL DE MELO HAMATZKI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALGESTÃO DO CAD ÚNICO: TITULAR: ANA PAULA DOS SANTOS FIN SUPLENTE: VIVIAM BEATRIZ NUNES DOS SANTOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico 022/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA MUNICIPAL Exclusiva para Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006. Sessão virtual: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Sessão dia 24/04/2026, às 08:00, horário de Brasília. Envio das Propostas: Até as 07:59 do dia 24/04/2026. Íntegra do Edital: www.itaqui.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Maiores Informações: (55) 3432-1100, ramal 231. Publicado por: Emanuele Leites de Souza Rios