Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N.° 1205 DE 07 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- MARIANA PIMENTEL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1205
- data
- 2026-04-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-09
- codigo_identificador
- 198872E9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117819_2026-04-08_5f65acea128bc89320a11ce8c0b43cc4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N.° 1205 DE 07 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL N.° 1205 DE 07 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTENDENDO-OS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES COM DIREITO À PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 66, inciso III e IV da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo, nos termos do
Publicação: Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 07/04/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão. Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich