Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N° 6.279, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- DOM FELICIANO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6279
- data
- 2026-04-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 28/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-28
- codigo_identificador
- BFAB043E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117831_2026-04-27_6f455d25aeff2597ba48ca6cc48065b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N° 6.279, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 6.279, DE 07 DE ABRIL DE 2026. LEI MUNICIPAL N° 6.279, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Altera o §4º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.852/2019 para incluir a patologia denominada Fibromialgia, no rol de doenças previstas no dispositivo, e dá outras providências.
JANETE INÊS BALCZAREK Presidente do Legislativo Publicado por: Camila Daiane Oliveira da Silva