Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N° 6.272, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6272
- data
- 2026-04-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-20
- codigo_identificador
- A03E71D7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117826_2026-04-17_16355369866524edc71b9750f3681f3c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N° 6.272, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 6.272, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Eldorado do Sul, 08 de abril de 2026.
LEI MUNICIPAL N° 6.272, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Altera a denominação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Integrado – CEMAI para Centro Multidisciplinar Eldorado do Sul e o art. 4º da Lei Municipal nº 5.454, de 04 de agosto de 2022.
JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração Publicado por: Glauco Luciano Soares