§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 798

  1. PORTARIA Nº 19.471, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 19.470, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 19.468, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA Nº 19.467, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA Nº 19.466, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. LEI MUNICIPAL Nº 564 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Verdejante · Lei Ordinária

  7. LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Tuparetama · Lei Ordinária

  8. DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joao · Decreto

  9. LEI Nº 1.947, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Lei Ordinária

  10. DECRETO Nº 50 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

  11. LEI Nº 508/2026 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

  12. DECRETO Nº 036, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Pombos · Decreto

  13. DECRETO MUNICIPAL N° 030 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Pesqueira · Decreto

  14. DECRETO MUNICIPAL Nº 482 DE 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

  15. DECRETO Nº 282, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

  16. DECRETO Nº 017/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Jurema · Decreto

  17. DECRETO N° 027 DE 18 DE JUNHO DE 2026 DECRETA

    MunicipalPE · Granito · Decreto

  18. DECRETO Nº 61 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

  19. DECRETO Nº 024, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Carnaiba · Decreto

  20. DECRETO Nº 2.847, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

  21. DECRETO Nº 2.847, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

  22. DECRETO Nº 2.846, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

  23. DECRETO Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Buenos Aires · Decreto

  24. DECRETO Nº 32/2026, 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

  25. DECRETO Nº 32/2026, 18 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

  26. Tema repetitivo nº 1357 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

  27. Tema repetitivo nº 1354 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

  28. Tema repetitivo nº 1337 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

  29. Tema repetitivo nº 1241 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

  30. Tema repetitivo nº 1154 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo